Patrimônio Cultural de Porto Alegre sofre novo e decisivo ataque

Data: 30/05/2018
Fonte: Rafael Passos - Presidente do IAB RS

               Corre na Administração Municipal a decisão de transferir a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura para a de Desenvolvimento Econômico. A proposta representa a maior ameaça a este campo da cultura na história de Porto Alegre. Tal decisão poderá fragilizar ainda mais este órgão, já tão abandonado em estrutura e recursos.
               Em que pese a necessária celeridade da tramitação dos processos de aprovação e licenciamento de projetos e obras na Capital, para a qual nenhuma das últimas gestões tem encontrado soluções reais, não se pode submeter demais áreas da Administração a este único objetivo. Primeiro foi a extinção da Secretaria de Planejamento Municipal, ainda na gestão Fortunati, depois a divisão dos órgãos de licenciamento do planejamento, e agora a subordinação do Patrimônio Histórico a uma Secretaria que vem concentrando atribuições e poder dentro da organização administrativa municipal.
               Nos setores responsáveis pelo Planejamento Urbano, hoje restaram apenas 7 técnicos, enquanto cerca de 50 estão diretamente envolvidos nas funções de licenciamento. Isso há dois anos do prazo para a Revisão do Plano Diretor que já deveria ter se iniciado, com o devido debate público. Ou está acontecendo a portas fechadas, com a participação de apenas alguns setores, aqueles mesmos que têm olhos apenas para mais metros quadrados construídos?
               Agora chegou a vez de acabar com o órgão de proteção do patrimônio cultural, visto como outro entrave pelos agentes imobiliários. Sua subordinação à Secretaria que vem acumulando funções e poder político serve a que? À preservação de nossa memória é que parece não ser. Talvez a concentração e centralização de poder político-administrativo venham a servir a interesses distantes da coisa pública e mais próximos a um setor que tem sido protagonista das maiores investigações e condenações por corrupção e outros crimes na História brasileira.
               As tecnologias da informação devem ser melhor utilizadas para a otimização das operações e procedimentos administrativos, assim como o trabalho intersetorial, ou transversal. Uma solução mais adequada seria aquela em que por um lado se preserve a natureza cultural da EPAHC, inclusive na sua vinculação administrativa, como órgão de proteção com amplas atribuições neste sentido, e por outro integre suas funções estritas de licenciamento com a cedência de alguns de seus servidores ao Escritório de Licenciamento. Órgão, aliás, que teima em não dar certo, mas, reconheça-se vem avançando um plano para torna-lo eficaz. Apoiamos estas iniciativas mas condenamos a incorporação da EPAHC à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Por Rafael Passos - Presidente do IAB RS

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS - Em Matéria: https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2016/12/apos-demolicao-construtora-ainda-nao-tem-detalhes-sobre-projeto-na-rua-luciana-de-abreu-8965268.html