Discurso de abertura do XII Congresso Brasileiro de Arquitetos “Villanova Artigas”

Data: 07/08/2016
Por: Demetrio Ribeiro

Em comemoração ao centenário de nascimento do arquiteto e urbanista Demetrio Ribeiro publicamos mais um editorial. Confira o discurso proferido por Demetrio quando foi Presidente de Honra do XII Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado em Belo Horizonte no ano de 1985:

A generosidade do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos indicando-me para a Presidência de Honra deste Congresso dá-me a oportunidade de um breve pronunciamento pessoal, que desejo iniciar ressaltando a homenagem que aqui prestamos à memória de Villanova Artigas, homem engajado na vida, no trabalho e nas causas do povo.
Integrado nas lutas revolucionárias, Artigas nem por isso subestimou a sua vocação profissional. A celebridade também não lhe pareceu justificar a omissão política.
A sua compreensão do potencial transformador da Cultura deveria inspirar não somente este Congresso, como toda a ação dos arquitetos brasileiros nesta fase da nossa história.
Colegas:
Tornou-se uma tradição entre nós avaliarmos as perspectivas da nossa profissão a partir do quadro nacional.
Progressos significativos foram alcançados por nossas instituições políticas no decurso deste ano.
Foi instaurada a plena liberdade de organização partidária.
Os direitos civis são respeitados pelo governo, do qual fazem parte democratas sinceros.
Apesar disso, tanto o quadro institucional básico como a política econômica permanecem os mesmos e, como sempre acontece quando nos reunimos, perguntamo-nos: o que pode fazer a arquitetura pelo progresso social e cultural num país como o nosso em que ainda há centenas de milhares de famílias sem habitação decente, sem alimentação suficiente, sem educação e sem atendimento sanitário?
Independentemente do nível atualmente possível da nossa participação profissional na produção direta do habitat, creio que temos um papel a desempenhar nesta fase de conquista de uma democracia efetiva para o povo.
A obtenção das mudanças que o novo governo promete, e sem as quais entrará fatalmente em retrocesso, exige que a sociedade se organize. O processo de organização da sociedade implica, por sua vez, a organização das idéias. Daí que esteja se instalando em todo o país um grande debate de informações, de críticas e de propostas, em torno da nossa vida brasileira em todos os seus aspectos.
Arquitetura é também capacidade de conhecer, de avaliar e de interpretar a realidade do espaço habitado, aspecto fundamental da vida. A esse nível cabe-nos, desde já, uma responsabilidade específica no debate social e na definição das reivindicações da coletividade.
O governo tem assumido compromissos com a prioridade das necessidades sociais e culturais na orientação das suas atividades.
Não cabem dúvidas quanto aos limites práticos desse propósito numa economia capitalista como a nossa, baseada, por sua própria essência, no confisco do trabalho para a acumulação do capital.
Trata-se de uma contradição, evidentemente, mas de uma contradição que pode ser mobilizadora porque sugere medidas emergenciais.
Seja como for, o compromisso social do governo tem significação especial para os arquitetos, como profissionais dedicados a prever necessidades sociais e culturais da vida. Por enquanto, porém, perduram inalterados os paradoxos da arquitetura brasileira.
O Brasil está repleto de problemas de arquitetura e de urbanismo a espera de solução. Na maior parte dos casos, quem resolve, mesmo no plano técnico, são leigos desprovidos de qualquer competência específica. Não poucas vezes acobertados por profissionais com capacidade legal para tanto.
Enquanto isso acontece, há centenas de arquitetos sem trabalho, formados nas quarenta e tantas escolas de arquitetura existentes, muitas delas mantidas com o dinheiro do povo.
É incontestável o renome mundial da arquitetura brasileira. Os grandes arquitetos brasileiros são conhecidos em todo o mundo. E esse potencial criativo da nossa cultura é, com raras exceções, mantido longe da vida cotidiana da população trabalhadora.
Que podemos fazer nós, os arquitetos, para que esse quadro de inconseqüência e de atraso cultural comece, pelo menos, a se modificar?
Vejo duas linhas simultâneas de ação: a primeira é a ação no plano político-cultural, através da qual, como grupo profissional não partidário, levarmos a nossa contribuição ao desenvolvimento da consciência coletiva; a segunda é a defesa do nosso direito ao trabalho.
A pretensa incompatibilidade entre uma e outra coisa só pode ser sugerida por um doutrinarismo superficial, pois, na verdade, são lutas complementares e inseparáveis.
No plano político-cultural, o ponto de partida é assumirmos a nossa profissão como expressão de direitos culturais do povo, como forma de satisfazer necessidades básicas de toda a população.
Vista politicamente, a socialização da idéia de arquitetura contém, necessariamente, a exigência de melhores condições de vida coletiva, sendo portanto fator potencial de consciência reivindicativa.
Arquitetura é o direito ao conforto e à dignidade da casa e da cidade.
Em suma, a meta dos arquitetos, como tais, junto à sociedade civil há de consistir em integrar as aspirações de progresso que a arquitetura representa no grande movimento de afirmação cultural e política em que se engaja o povo brasileiro, hoje.
No plano profissional, sabemos que o exercício da profissão é um trabalho, como tal sujeito à exploração.
Uma política cultural responsável deverá, necessariamente, zelar pelas condições institucionais do trabalho intelectual.
A legislação profissional é apenas um aspecto desse problema, mas um aspecto significativo, porque através dele se projeta socialmente a imagem da profissão.
A verdade é que centenas de prefeitos, milhares de vereadores, empresários, jornalistas, professores, estudantes e responsáveis da gestão pública e privada, pelo Brasil afora, tem da arquitetura a noção veiculada pela lei vigente e pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, ou seja, a noção de uma profissão supérflua, sem área privativa de responsabilidade, subsidiária de luxo da engenharia civil.
Essa falsa concepção, consagrada na lei atual, condena a arquitetura ao elitismo, entravando a sua expansão natural e restringindo artificialmente o nosso campo de ação.
Essa desinformação oficializada prejudica, sobretudo, a cultura do povo, perpetuando preconceitos tecnicistas e escamoteando a responsabilidade social, econômica e cultural de quem projeta e organiza o espaço, isso em benefício da especulação e da exploração do trabalho técnico.
Mais uma vez confirma-se a necessidade de a lei proteger, efetivamente, o trabalhador intelectual como qualquer outro trabalhador.
Tem sido, a meu ver, um erro de percepção restringirmos a nossa ação a esse respeito ao âmbito fechado das negociações corporativas.
Na verdade, trata-se de um problema de interesse público. Um problema dos responsáveis pela cultura, pelo desenvolvimento urbano e pelo meio-ambiente. Um problema para os legisladores, para a imprensa brasileira e para toda a população.
Como todas as mudanças legais de que o Brasil precisa, as desse campo dependem da pressão da opinião pública competente, devidamente informada.
Colegas,
Este Congresso poderá ser um marco na participação dos arquitetos no progresso do país, desde que nele prevaleça o propósito de falar claramente à opinião pública, aos legisladores e governantes.
Proclamando publicamente o direito que o povo brasileiro tem de ver tratados os problemas habitacionais e urbanos de forma responsável e abrangente, utilizando-se todos os recursos humanos existentes, entre os quais devemos ocupar o nosso lugar.
Seja qual for o nível que este Congresso vier a atingir, será uma etapa dum longo processo.
Para o prosseguimento desse processo dispomos de um nível de organização que se destaca no panorama gremial brasileiro.
Uma entidade de bases nacionais sólidas, independente dos poderes públicos, dos partidos políticos e das forças empresariais, construída democraticamente, como é o Instituto de Arquitetos do Brasil, assegura a nossa presença em todas as instâncias do debate nacional.
Em torno dele hão de congregar-se, como também em torno dos sindicatos, todos os arquitetos dispostos a levar avante a luta pela nossa participação no progresso do país.
Obrigado.