Nota Pública IAB RS - Lanceiros Negros

Data: 15/06/2017
Por: Rafael Passos

Sobre a ação covarde promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul na noite de ontem na reintegração de posse de propriedade do Estado, ocupada por famílias sob o nome Ocupação Lanceiros Negros, o IAB RS entende que:

1. O primeiro erro é do atual Governo do Estado, ao se negar a qualquer negociação com os ocupantes os quais demandavam seu direito constitucional à habitação e à função social daquela propriedade que se encontrava sem uso.

2. Erro do Poder Judiciário, através de decisão judicial que desconsidera o direito à habitação, e vem colocando o direito à propriedade acima dos demais, como o direito à vida e à própria função social da propriedade e da cidade, todos constitucionais e de igual peso segundo a Carta Magna.

3. Da Secretaria de Segurança do RS, que numa ação extremamente excessiva expôs cida dãos, entre os quais muitas  mulheres, idosos e crianças a uma violência que se iguala à tortura, pelo tratamento desumano e degradante promovido pelas forças policiais sob suas ordens.

Por fim este é um dos episódios mais indignantes que resultam da inexistência de políticas públicas de habitação no Governo do RS e da inobservância de nossas instituições dos avanços previstos em nossa Constituição que tratam dos direitos sociais e civis.

Rafael Passos
Presidente do IAB RS